| Projeto: |
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PL 245 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / DESCONTO / IDOSO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / LAZER / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PRAZO / QUALIDADE DE VIDA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 306/2016 de 25/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°335/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da ccj, encaminha cópia das informações prestadas pela sf acerca do pl 245/13, que visa incentivar a prática de esportes em academias e clubes desportivos por alunos acima de 65 anos, atraves do Documento Recebido nro. 585/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |